Projeto de Lei nº 12464/2018

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes; e revoga a Lei 3.728/1991, correlata.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78264/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4390, em 20/04/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 12/2018

Norma Derivada: Lei nº 8959/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 113/2018 Prefeito 09/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.464 Presidente 18/04/2018 00:00:00
Parecer - 489 Procurador Jurídico 01/02/2018 00:00:00
  • 23/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 14/05/2018 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    OF. GP.L. 112/18
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L. 113/18, encaminhando cópia da Lei nº. 8.959
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 55ª SO, em 17/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/01/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/01/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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