Projeto de Lei Complementar nº 1033/2018

Regula a instalação de Estações de Rádio-Base-ERB e o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental; e revoga a Lei Complementar 430/2005, correlata.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78261/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando manifestação do autor

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Cristiano Lopes - Acrescenta castração de animais domésticos ao rol de ações passíveis de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 06/02/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - GVCL 24/2018 - Retomada do trâmite Cristiano Lopes 05/06/2018 00:00:00
Requerimento - 331 - Juntada Cristiano Vecchi Castro Lopes 22/05/2018 00:00:00
Parecer - PARECER COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 19/04/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 12.ª Audiência Pública CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES 16/04/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 9 Colégio de Líderes 02/04/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 292/2018 CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES 20/03/2018 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 477/2018 Presidente 07/02/2018 00:00:00
Despacho - 96 Procurador Jurídico 01/02/2018 00:00:00
  • 05/01/2021 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/06/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/04/2018 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    COMDEMA - Ofício 11/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    em 16/04/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2018 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2018 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/01/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/01/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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