Prevê contratos de parcerias entre estabelecimentos que prestam serviços de estética e bem-estar e profissionais que neles realizam suas funções.
Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 06/02/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 78254/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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Tramitação
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