Projeto de Lei Complementar nº 1032/2018

Altera a Lei Complementar 552/2014, que permite parcelamento de débitos tributários e não tributários, nas condições que especifica, para prever novas formas e condições de parcelamento e pagamento.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78252/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 06/02/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA ARNALDO FERREIRA DE MORAES 11/02/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - UGCC/DAP 12/2020 Departamento de Apoio Parlamentar 30/01/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 08/2019 a,b FAOUAZ TAHA 24/01/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 479/2018 Presidente 07/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 01/2018 Diretoria Financeira 30/01/2018 00:00:00
Despacho - 95 Procurador Jurídico 30/01/2018 00:00:00
  • 12/02/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/01/2020 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    OF UGCC/DAP 12/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/01/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Of. PR/DL n.º 08/2019 A, B
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/02/2018 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/01/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/01/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/01/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 10/01/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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