Revoga as Leis 3.110/87 e 4.893/96, sobre concessão do direito real de uso de área pública ao Esporte Clube Vila Alvorada e à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Alvorada, Jardim Planalto e Jardim Trevo.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/02/2018
Protocolo: 78251/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4368, em 16/02/2018.
Último Local: 26/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message