Projeto de Lei nº 12438/2017

Altera a Lei 7.116/08, para modificar disposições sobre o conselho de administração de organizações sociais e sobre a Comissão de Avaliação correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2017

Protocolo: 78232/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.343, de 15/12/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8880/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 298/201 Prefeito 19/12/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.438 Presidente 13/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer n. 52/2017 Diretoria Financeira 08/12/2017 00:00:00
Parecer - 462 Consultor Jurídico 08/12/2017 00:00:00
  • 19/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 298/201, encaminhando cópia da Lei nº 8.880.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 08/12/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/12/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/12/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/12/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/12/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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