Projeto de Lei nº 12435/2017

Altera a Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para reformular o valor do terreno e da construção, a partir de 1º. de janeiro de 2018.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2017

Protocolo: 78228/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício GP/L 291/2017 Prefeito Municipal 12/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer n. 50/2017 Diretoria Financeira 05/12/2017 00:00:00
Parecer - 459 Consultor Jurídico 05/12/2017 00:00:00
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Ofício GP.L. 291/2017
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 08/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 43ª. SO, de 12/12/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/12/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 05/12/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/12/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/12/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/12/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/12/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 05/12/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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