Projeto de Resolução nº 811/2017

Revoga a Resolução 279/1982, que instituiu a “Câmara Mirim”, e a Resolução 568/2016, que a alterou.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2017

Protocolo: 78221/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSCRITORES: GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI E RAFAEL ANTONUCCI.

Norma Derivada: Resolução nº 577/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 454c Consultor Jurídico 01/12/2017 00:00:00
  • 21/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 47ª SO, em 20/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/12/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 05/12/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/11/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/11/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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