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Projeto de Lei Complementar 1031/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1031/2017
Data: 19/09/2017 Protocolo: 78153/2017
Ementa: Altera o Código Tributário, para reformular e revogar disposições; e revoga as leis complementares que especifica.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.312, de 29/09/2017.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 580/2017
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 22/09/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
31ª Sessão Ordinária 19/09/2017 Expediente Matéria lida
7ª Sessão Extraordinária 26/09/2017 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Mensagem Aditiva Mensagem Aditiva PLC 1.031. PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Aprovado(a)
1 Redação Retifica redação. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 36/2017
Data: 21/09/2017   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Ofício   -  Descrição: OF. PR/DL 352/2017 - Solicita informações
Data: 22/09/2017   -  Autoria: GUSTAVO MARTINELLI
Tipo: Parecer   -  Descrição: 358
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Parecer   -  Descrição: 362
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PLC 1031
Data: 26/09/2017   -  Autoria: PRESIDENTE
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L.n.º 228/2017
Data: 04/10/2017   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

04/10/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 228/2017, encaminhando cópia da lei complementar n.° 580.

Histórico de Tramitações

27/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
26/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
26/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
26/09/2017 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
26/09/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/09/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
22/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Mensagem aditiva modificativa
22/09/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE MENSAGEM DO EXECUTIVO
Publicada na iom n.º 4.312, de 29/09/2017.
21/09/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO
21/09/2017 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
20/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
19/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/09/2017 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/09/2017
19/09/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 28/06/2022, às 06h52m
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