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Projeto de Lei 12336/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12336/2017
Data: 22/08/2017 Protocolo: 78104/2017
Ementa: Regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.
Autor: FAOUAZ TAHA
Matéria Anexadora: VET 10/2018 - Data Anexação: 04/05/2018
Parecer Comissão: CJR - Relator: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4386, em 13/04/2018.
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 25/08/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
27ª Sessão Ordinária 22/08/2017 Expediente Matéria lida
31ª Sessão Ordinária 19/09/2017 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 20/02/2018
47ª Sessão Ordinária 20/02/2018 Ordem do Dia Único Adiado
para a Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018.
54ª Sessão Ordinária 10/04/2018 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 315
Data: 23/08/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 278/2018
Data: 27/02/2018   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. VE 4
Data: 28/02/2018   -  Autoria: Colégio de Líderes
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da 11.ª Audiência Pública
Data: 05/04/2018   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.336
Data: 11/04/2018   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

16/05/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
VETO TOTAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

04/05/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Veto total mantido
11/04/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
06/04/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 54ª so, em 10/04/2018.
20/02/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para 10/04/2018
16/02/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 47ª so, em 20/02/2018
19/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 20/02/2018
15/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 31ª. so, de 19/09/2017.
30/08/2017 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
29/08/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
29/08/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
22/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
18/08/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 22/08/2017.
18/08/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
18/08/2017 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 03h28m
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