Veto nº 24/2017

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.301, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2017

Protocolo: 78087/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12301/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Veto Parcial) - Prefeito Municipal - ITEM B - (art. 3º.) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.301 - VETO MANTIDO Aprovado(a)

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 296 Consultor Jurídico 02/08/2017 00:00:00
  • 16/08/2017 00:00:00
    Veto parcial mantido
    MANTIDO NOS DOIS DISPOSITIVOS VETADOS
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 26ª. SO, de 16/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/08/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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