Projeto de Lei nº 12315/2017

Revoga a Lei 8.105/2013, que veda, em vias e logradouros públicos, propagação de som externo excessivo em veículos.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78079/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 01/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Reqto. à Presidência nº. 169 - Retirada VALDECI VILAR MATHEUS 16/08/2017 00:00:00
Parecer - 286 Consultor Jurídico 25/07/2017 00:00:00
  • 17/08/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 01/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/07/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 01/08/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/07/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa