Projeto de Lei nº 12301/2017
Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.
Autoria:
Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 04/07/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.290, em 14/07/2017.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 16/08/2017 00:00:00
- Arquivo
- Veto parcial mantido
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16/08/2017 00:00:00
Veto parcial mantido
Lei promulgada pelo Executivo com Veto Parcial Mantido.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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01/08/2017 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. nº 161/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.819.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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01/08/2017 00:00:00
Proposição com veto parcial
Ofício GP.L. 160/2017
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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12/07/2017 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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11/07/2017 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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11/07/2017 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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07/07/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 23ª. SO, de 11/07/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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05/07/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Diretoria Legislativa
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04/07/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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04/07/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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04/07/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/07/2017
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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04/07/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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04/07/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa