Projeto de Lei nº 12293/2017

Institui o Estatuto do Pedestre.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 27/06/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78052/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	21ª Sessão Ordinária, em 27/06/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - Retirada n.º 471	GUSTAVO MARTINELLI	07/03/2019 00:00:00
Parecer - 249	Consultor Jurídico	23/06/2017 00:00:00

11/03/2019 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
05/07/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: Diretoria Legislativa
27/06/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
27/06/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
27/06/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
22/06/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 27/06/2017

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
22/06/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/06/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa