Projeto de Lei nº 12273/2017

Altera a Lei 8.629/2016, que redefiniu, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para prever retroação de seus efeitos a 1º. de maio de 2014.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2017

Protocolo: 77999/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.280, de 09/06/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.290, de 14/07/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8811/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/07/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 148/2017 p 19/07/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12273 PRESIDENTE 11/07/2017 00:00:00
Parecer - 197 Consultor Jurídico 07/06/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0014/2017 Diretoria Financeira 06/06/2017 00:00:00
  • 19/07/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 148/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.811.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 23ª. SO, de 11/07/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/07/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 20/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 07/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/06/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/06/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/06/2017.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 06/06/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 06/06/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa