Projeto de Lei nº 12262/2017

Exige, em estabelecimentos de saúde, atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou com óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77914/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4380, de 23/03/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 6/2018

Norma Derivada: Lei nº 8950/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dr. Ligabó - Restringe a aplicação da lei aos estabelecimentos privados de saúde. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.262 Presidente 21/03/2018 00:00:00
Parecer - 166 Consultor Jurídico 22/05/2017 00:00:00
  • 02/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/04/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/03/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 51ª. SO, em 20/03/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2017 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Apto com parecer contrário da CJR.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 23/05/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/05/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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