Projeto de Lei nº 12221/2017

Exige sistema de desarme automático de segurança em bomba de posto de revenda de combustíveis e veda, após sua ativação, prosseguir com o abastecimento do veículo; e dá providência correlata.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77488/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 119 Consultor Jurídico 31/03/2017 00:00:00
  • 30/05/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 26/05/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 17ª. SO, de 30/05/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/05/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    ADIADO PARA S.O. de 30/05/2017 - com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 15ª. SO, de 16/05/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/04/2017 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/03/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/04/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/03/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/03/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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