Moção nº 8/2017

APOIO ao Projeto de Lei 6.837/2017, de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, “Baleia Rossi” (PMDB), que dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2017

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.251.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

  • 17/11/2022 16:26:50
    Proposição arquivada
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 15/03/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 78/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 14/03/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/03/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 6ª. SO, de 14/03/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/03/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a Sessão Ordinária de 14/03/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 4ª. SO, em 01/03/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/02/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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