Projeto de Lei nº 12182/2017

Prevê utilização de drones para fiscalização ambiental pela Guarda Municipal.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77158/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.251. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.307, em 15/09/2017.

Matéria Anexadora: Veto nº 26/2017

Norma Derivada: Lei nº 8849/2017
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12182 PRESIDENTE 12/09/2017 00:00:00
Parecer - 61 Consultor Jurídico 17/02/2017 00:00:00
  • 24/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/10/2017 00:00:00
    Proposição com veto total
    Of. PR/DL 381/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/09/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 30ª. SO, de 12/09/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/03/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 21/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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