Projeto de Lei nº 12180/2017

Prevê identificação provisória dos logradouros públicos das áreas pendentes de regularização fundiária.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 21/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77147/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.251.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	3ª Sessão Ordinária, em 21/02/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício/Resposta - Ofício UGNJC/GG 188/2017 - Executivo	Gestor de Negócios Jurídicos	19/05/2017 00:00:00
Ofício - Of. PR/DL 40/2017	GUSTAVO MARTINELLI	22/02/2017 00:00:00
Despacho - 12	Consultor Jurídico	16/02/2017 00:00:00

25/05/2017 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
19/05/2017 00:00:00
Aguardando manifestação do autor
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Diretoria Legislativa
19/05/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
19/05/2017 00:00:00
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
Ofício UGNJC/GG nº. 188/2017

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
22/02/2017 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Of. PR/DL 40/2017

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
21/02/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
16/02/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Em 21/02/2017.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
16/02/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
16/02/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa