Projeto de Lei nº 12170/2017

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ''DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' (18 de maio).

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77103/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4274, em 19/05/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8791/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Redação) - Comissão de Justiça e Redação - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.170 Presidente 16/05/2017 00:00:00
Parecer - 53 Consultor Jurídico 10/02/2017 00:00:00
  • 08/06/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L. n.º 115/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.791, de 06/06/2017.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 17/05/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/05/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 15ª. SO, de 16/05/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 14/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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