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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 127/2017

Identificação Básica
Tipo: PELOJ - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 127/2017
Data: 14/02/2017 Protocolo: 77086/2017
Ementa: Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.
Autor: LEANDRO PALMARINI
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Publicada na IOM n.º 4249, em 17/02/2017.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica 84/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/02/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
2ª Sessão Ordinária 14/02/2017 Expediente Matéria lida
63ª Sessão Ordinária 12/06/2018 Ordem do Dia 1ª Discussão Adiado
para SO de 04/06/2019.
106ª Sessão Ordinária 04/06/2019 Ordem do Dia 1ª Discussão Adiado
para a Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2020.
133ª Sessão Ordinária 04/02/2020 Ordem do Dia 1ª Discussão Adiado
Para a S.O. de 28/04/2020.
139ª Sessão Ordinária 12/05/2020 Ordem do Dia 1ª Discussão Aprovado(a)
em 1º turno
140ª Sessão Ordinária 19/05/2020 Ordem do Dia 2ª Discussão Aprovado(a)
em 2º turno
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 131-2017
Data: 10/02/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tramitação

Situação Atual
19/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
19/05/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º. TURNO
15/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 140. so de 19/05/2020
12/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO
04/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a sessão ordinária de 28 de abril de 2020.
30/01/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 133.ª s.o. de 04/02/2020.
04/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 04/02/2020
30/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 106º so, em 04/06/2019.
12/06/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 04/06/2019
08/06/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
63ª so - em 12/06/2018 Turno: Primeiro
22/02/2017 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
14/02/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/02/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/02/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 14/02/2017.
09/02/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/02/2017 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 00h31m
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