Projeto de Lei Complementar nº 1011/2017

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir faixa antiderrapante em rampas.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76978/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 585/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP. L n.º 251 Prefeito 18/09/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1011 GUSTAVO MARTINELLI 29/08/2018 00:00:00
Parecer - 21-2017 Consultor Jurídico 26/01/2017 00:00:00
  • 24/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L n.º 251, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 585.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 72° SO, em 28/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/03/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a S.O. de 28/08/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    em 13/03/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/09/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 13/03/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 31ª. SO, de 19/09/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/01/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 07/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/01/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/01/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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