Veto nº 5/2017

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.919, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 76884/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: IOM n.º 4247

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11919/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 19 Consultor Jurídico 17/01/2017 00:00:00
  • 21/02/2017 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 3ª. SO, em 21/02/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/01/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/02/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/01/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/01/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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