Veto nº 1/2017

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991, do Vereador GERSON SARTORI, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 76729/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: IOM n.º 4247

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 991/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Veto Parcial) - Prefeito Municipal - ITEM B - (art. 4º. "caput", incisos I, II, III, IV e parágrafo único) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991 Mantido
Emenda nº 2 (Veto Parcial) - Prefeito Municipal - ITEM C - (art. 5º.) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991 Mantido
Emenda nº 3 (Veto Parcial) - Prefeito Municipal - ITEM D - (art. 9º.) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 991 Mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1 Consultor Jurídico 03/01/2017 00:00:00
  • 21/02/2017 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 3ª. SO, em 21/02/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/01/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/01/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/01/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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