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Veto 31/2016

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 31/2016
Data: 30/11/2016 Protocolo: 76487/2016
Ementa: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.976, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos e mulheres a partir das 22h00.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 11976/2016 - Data Anexação: 01/12/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 09/12/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
173ª Sessão Ordinária 06/12/2016 Expediente Matéria lida
175ª Sessão Ordinária 20/12/2016 Ordem do Dia Único Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1384
Data: 01/12/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tramitação

Situação Atual

23/12/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
Norma promulgada pela câmara

Histórico de Tramitações

21/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
20/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
07/12/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
06/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/12/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
01/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
30/11/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 04/07/2022, às 21h57m
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