Projeto de Lei nº 12124/2016

Disciplina o Conselho Municipal de Educação; e revoga a correlata Lei 5.088/97, que o criou, e a Lei 6.794/07, que alterou a sua composição.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/11/2016

Protocolo: 76362/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	169ª Sessão Ordinária, em 08/11/2016

Documentos Acessórios

20/01/2017 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Of. GP.L. 025/2017, solicitando retirada.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
08/11/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
08/11/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/11/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
08/11/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
08/11/2016 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
07/11/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa