Moção nº 425/2016

APELO ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional para que empreendam iniciativas e esforços no sentido de alterar o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9605/1998) para aumentar o rigor da pena para pichadores.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - protocolo 076824 - SENADO FEDERAL SENADO FEDERAL 11/01/2017 00:00:00
Resposta recebida - Of. n.º 2562/2016-GP/GAB/GESTÃO/DGI Presidência da República 22/11/2016 00:00:00
  • 11/01/2017 00:00:00
    Resposta de proposição
    Carta-resposta da Secretaria Geral da Presidência do Senado, informando o encaminhamento da referida propositura para as esferas competentes.
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 609/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 169ª. SO, de 08/11/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/10/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/10/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 25/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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