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Projeto de Lei 11977/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11977/2016
Data: 11/02/2016 Protocolo: 74528/2016
Ementa: Regula queimadas para os fins que especifica; cria Comissão Técnica Permanente correlata; e revoga as leis 7.474/10 e 7.714/11, correlatas, e dispositivo da Lei 3.705/91, que prevê multa por uso de fogo para limpeza de terreno.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - (Relator não designado)
COPUMA - (Relator não designado)
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/02/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
133ª Sessão Ordinária 11/02/2016 Expediente Matéria lida
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 02/2016
Data: 15/02/2016   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1149
Data: 15/02/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Ofício   -  Descrição: GPL 025/2017
Data: 19/01/2017   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. PR/DL 4/2017
Data: 20/01/2017   -  Autoria: GUSTAVO MARTINELLI
Tramitação

Situação Atual
20/01/2017 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Arquivo 		PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Of. gp.l. 025/2017, solicitando retirada.

Histórico de Tramitações
17/02/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/02/2016 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/02/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
15/02/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
11/02/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 25/06/2022, às 13h16m
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