Projeto de Lei nº 11977/2016

Regula queimadas para os fins que especifica; cria Comissão Técnica Permanente correlata; e revoga as leis 7.474/10 e 7.714/11, correlatas, e dispositivo da Lei 3.705/91, que prevê multa por uso de fogo para limpeza de terreno.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2016

Protocolo: 74528/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 133ª Sessão Ordinária, em 11/02/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. PR/DL 4/2017 GUSTAVO MARTINELLI 20/01/2017 00:00:00
Ofício - GPL 025/2017 PREFEITO MUNICIPAL 19/01/2017 00:00:00
Parecer - Parecer n. 02/2016 Diretoria Financeira 15/02/2016 00:00:00
Parecer - 1149 Consultoria Jurídica 15/02/2016 00:00:00
  • 20/01/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Of. GP.L. 025/2017, solicitando retirada.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Arquivo
  • 17/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 16/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/02/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/02/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/02/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/02/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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