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Projeto de Lei 11972/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11972/2016
Data: 26/01/2016 Protocolo: 74452/2016
Ementa: Altera a Lei 8.199/14, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para prever atribuições no cargo de Agente de Serviços Técnicos para desempenho de atividades no Almoxarifado; e extingue o cargo de Almoxarife.
Autor: MESA DIRETORA
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 17/02/2016 - IOM n.º 4.136
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8594/2016
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 05/02/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
132ª Sessão Ordinária 02/02/2016 Expediente Matéria lida
133ª Sessão Ordinária 11/02/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1.138/2016
Data: 27/01/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11972
Data: 11/02/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

29/02/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.° 053/2016, encaminhando cópia da lei n.° 8.594.

Histórico de Tramitações

12/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
11/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
05/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 133ª. so, de 11/02/2016
02/02/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
02/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/01/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 02/02/2016.
27/01/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/01/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h47m
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