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Veto 3/2016

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 3/2016
Data: 05/01/2016 Protocolo: 74295/2016
Ementa: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.844, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 11844/2015 - Data Anexação: 06/01/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 05/02/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
132ª Sessão Ordinária 02/02/2016 Expediente Matéria lida
133ª Sessão Ordinária 11/02/2016 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 01/03/2016
136ª Sessão Ordinária 01/03/2016 Ordem do Dia Único Mantido
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1126/2016
Data: 06/01/2016   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual
01/03/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		VETO TOTAL MANTIDO
Arquivado

Histórico de Tramitações
26/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 136ª. so, em 01/03/2016
11/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para s.o. de 01/03/2016 - realização de audiência pública em 25/02/2016
05/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 133ª. so, de 11/02/2016
02/02/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
02/02/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/02/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/01/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 02/02/2016
06/01/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/01/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h26m
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