Veto nº 1/2016

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.835, do Vereador MARCELO GASTALDO, que prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/01/2016

Protocolo: 74263/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11835/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1123 Consultoria Jurídica 05/01/2016 00:00:00
  • 17/02/2016 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara (parte B)
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2016 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 133ª. SO, de 11/02/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/01/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    132ª. SO, de 02/02/2016
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/01/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/01/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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