Projeto de Lei nº 11844/2015

Regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73379/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081

Matéria Anexadora: Veto nº 3/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2016 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: José Adair -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11844 Presidente 08/12/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 988 Consultoria Jurídica 07/08/2015 00:00:00
  • 04/03/2016 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/02/2016 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 25/02/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/01/2016 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 129ª. SO, de 08/12/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/10/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. de 08/12/2015.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 120ª. SO, de 06/10/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/09/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/08/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 11/08/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/08/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 11/08/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/08/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/08/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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