Projeto de Lei nº 11835/2015

Prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73158/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/12/2015 - IOM n.º 4.116

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2016

Norma Derivada: Lei nº 8565/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11835 Presidente 01/12/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 937 Consultoria Jurídica 30/06/2015 00:00:00
  • 17/02/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Parte B - Veto parcial rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/01/2016 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Ofício GP.L. 464/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/01/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 565/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.565.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/12/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    128º. SO, de 01/12/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/08/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/07/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 01/07/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/06/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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