Projeto de Lei Complementar nº 996/2015

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever placa em braile indicativa da separação, por sexo, dos compartimentos sanitários nos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73157/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: José Adair -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 109ª Sessão Ordinária, em 30/06/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 936 Consultoria Jurídica 30/06/2015 00:00:00
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/08/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/07/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 01/07/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/06/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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