Projeto de Lei nº 11829/2015

Institui o Plano Municipal de Educação-PME do decênio 2015/2025.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/06/2015

Protocolo: 73066/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 26/06/2015 - IOM n.º 4.064

Norma Derivada: Lei nº 8446/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Altera redação do anexo do Plano Municipal de Educação. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Modificativa) - Prof. Rafael Purgato - Suprime expressão do inciso I do art 3.º. Retirado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Prof. Rafael Purgato - Inclui o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA no rol dos agentes fiscalizadores. Retirado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Marilena Perdiz Negro - Acrescenta dispositivo. Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11829 Presidente 23/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 40/2015 Diretoria Financeira 17/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 920 Consultoria Jurídica 17/06/2015 00:00:00
  • 29/06/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 256/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.446.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/06/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/06/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 108ª. SO, de 23/06/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/06/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 18/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 17/06/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/06/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/06/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/06/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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