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Projeto de Lei 11760/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11760/2015
Data: 19/03/2015 Protocolo: 72371/2015
Ementa: Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforos.
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Matéria Anexadora: VET 11/2015 - Data Anexação: 30/06/2015
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8471/2015
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 27/03/2015
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
95ª Sessão Ordinária 24/03/2015 Expediente Matéria lida
106ª Sessão Ordinária 09/06/2015 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Confere nova redação à ementa; ao artigo 1º, e acrescenta parágrafo único ao dispositivo. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 843
Data: 20/03/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11760
Data: 09/06/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual
15/07/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações
29/06/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 264/2015
10/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
09/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
03/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 106ª. so, de 09/06/2015
08/04/2015 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
01/04/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
24/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/03/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 24.03.2015
19/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
19/03/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 02h20m
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