Projeto de Lei nº 11578/2014

Altera a Lei 3.901/92, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para fixar critérios quanto à sua quantidade.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69872/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/02/2015 - IOM n.º 4.021

Norma Derivada: Lei nº 8379/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11578 Presidente 10/02/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 537 Consultoria Jurídica 23/05/2014 00:00:00
  • 09/03/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L. n.º 041/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.379.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/02/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 89ª. SO, de 10/02/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/06/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 28/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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