Veto nº 3/2014

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.335, DO VEREADOR ANTONIO DE PADUA PACHECO, QUE ALTERA A LEI 7.956/12, QUE FAZ EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PREVER LIMPEZA DA VIA PÚBLICA NO CASO DOS DE PEQUENO PORTE.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2014

Protocolo: 69231/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11335/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 447 Consultoria Jurídica 11/03/2014 00:00:00
  • 08/04/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/04/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 53ª SO, de 01/04/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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