Projeto de Lei nº 11504/2014

Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura, para redenominar órgão de Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo; e a Lei 5.730/01, que criou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para vinculá-lo àquela secretaria.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2014

Protocolo: 69207/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919

Norma Derivada: Lei nº 8186/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11504 Presidente 26/03/2014 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 04/2014 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 10/03/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 445 Consultoria Jurídica 10/03/2014 00:00:00
  • 01/04/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 172/2014 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/03/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 52ª. SO, em 25/03/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/03/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/03/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar