Projeto de Lei nº 11503/2014

Veda uso de herbicida do tipo “mata-mato” na zona urbana.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 07/03/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69203/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 08/04/2014 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Excetua a utilização de herbicida ecológico.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	50ª Sessão Ordinária, em 11/03/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 438 I	Consultoria Jurídica	10/03/2014 00:00:00

08/04/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
01/04/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
11/03/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Plenário

Destino: Comissão de Justiça e Redação
11/03/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Plenário
07/03/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 11/03/2014.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
07/03/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico