Projeto de Lei nº 11502/2014

Altera a Lei 1.919/72, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para disciplinar a colocação do número no imóvel.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69202/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 08/08/2014 - IOM n.º 3.961

Norma Derivada: Lei nº 8289/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Doca - RETIFICA MULTA. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11502 Presidente 06/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 443 Consultoria Jurídica 10/03/2014 00:00:00
  • 28/08/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 429/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.289.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/07/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 68ª. SO, de 05/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 07/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 11/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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