Projeto de Lei nº 11499/2014

Veda cobrança de estacionamento em centros comerciais e shopping-centers, nas condições que especifica.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69199/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 21/11/2014 - IOM n.º 3.995

Matéria Anexadora: Veto nº 55/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2015 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11499 Presidente 19/11/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 441 Consultoria Jurídica 10/03/2014 00:00:00
  • 19/02/2015 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/11/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 83ª. SO, de 18/11/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/05/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 18/11/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 58ª. SO, de 06/05/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 07/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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