Projeto de Lei nº 11497/2014

Autoriza doação de imóveis públicos situados no bairro do Poste ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2014

Protocolo: 69195/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/05/2014 - IOM n.º 3.935

Norma Derivada: Lei nº 8218/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11497 Presidente 21/05/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 448 Consultoria Jurídica 11/03/2014 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 03/2014 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 10/03/2014 00:00:00
  • 29/05/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    - Of. GP.L n.º 245/2014, encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/05/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 16ª. SE, em 20/05/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    em 11/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/03/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/03/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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