Projeto de Lei nº 11370/2013
Altera a Lei n.º 3.233/88, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para autorizar a substituição de árvores nos casos que especifica.
Autoria:
Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 25/09/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 29/04/2014 00:00:00
- Diretoria Legislativa
- Veto total mantido
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Márcio Cabeleireiro - REDEFINE CRITÉRIOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES.
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Aprovado(a)
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - Autógrafo PL 11370
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Presidente
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12/03/2014 00:00:00 |
Parecer - CJ 307
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Ronaldo S. Vieira e Fábio Nadal Pedro
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26/09/2013 00:00:00 |
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29/04/2014 00:00:00
Veto total mantido
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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02/04/2014 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 174/2014
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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12/03/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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11/03/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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06/03/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para 50ª SO, de 11/03/2014.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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19/02/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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19/02/2014 00:00:00
Parecer contrário CJR REJEITADO
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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13/02/2014 00:00:00
Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
para SO de 18/02/2014
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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09/10/2013 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Diretoria Legislativa
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01/10/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
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Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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01/10/2013 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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25/09/2013 00:00:00
Aguardando emissão de parecer
À DJ
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico