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Projeto de Lei 11335/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11335/2013
Data: 23/07/2013 Protocolo: -
Ementa: Altera a Lei 7.956/12, que faz exigências para a realização de eventos, para prever limpeza da via pública no caso dos de pequeno porte.
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Processo: 67594/2013
Matéria Anexadora: VET 3/2014 - Data Anexação: 10/03/2014
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:24/07/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer n. 209
Envio:06/08/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8192/2014
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
46ª Sessão Ordinária 11/02/2014 Ordem do Dia 1ª Discussão Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11.335
Data: 12/02/2014   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: CJ 209
Data: 24/07/2103   -  Autoria: Fábio Nadal
Tramitação

Situação Atual

08/04/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

10/03/2014 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Of. gp.l. 73/2014
13/02/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
11/02/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
06/02/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 46ª. so, de 11/02/2014
03/09/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 00h33m
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