Projeto de Lei nº 11322/2013

Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2013

Processo: 67427/2013

Protocolo: 67427/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)

Matéria Anexadora: Veto nº 11/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11322 Presidente 12/03/2014 00:00:00
Parecer - CJ 192 Fábio Nadal 01/07/2013 00:00:00
  • 29/04/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 173/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 50ª SO, de 11/03/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/09/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa