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Projeto de Lei 10556/2010

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10556/2010
Data: 04/03/2010 Protocolo: -
Ementa: ALTERA A LEI 7.331/09, PARA EM "LAN HOUSE" PROIBIR ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A JOGOS DE VIOLÊNCIA E EXIGIR AFIXAÇÃO DE AVISO CORRELATO.
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Processo: 58954/2010
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:04/03/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer nº. 535 - Legal
Envio:09/03/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:09/03/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 780 - Paulo Sergio Martins (favorável) - aprovado
Envio:09/03/2010 Destino:À CSP Resposta:Parecer nº. 789 - Paulo Sergio Martins (favorável) aprovado
Envio:12/03/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3403
Envio:16/03/2010 Destino:À CDCID Resposta:Parecer nº. 801 - Domingos Fonte Basso (favorável) aprovado
Envio:13/07/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:14/07/2010 Destino:OF. PR/DL 1370/2010 Resposta:envia autógrafo
Envio:16/07/2010 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3448
Envio:04/08/2010 Destino:OF. GP.L. 284/10 Resposta:recebe Lei 7.522, de 03/08/2010

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:13/07/2010 SESSÃO N. 00069/2010 Tipo:SIMBÓLICA A favor:12 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:3 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 7522/2010
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

03/08/2010 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 06/07/2022, às 07h33m
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