ALTERA A LEI 5.679/01, PARA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PREVER FISIOTERAPIA; E PREVÊ-A NOS DEMAIS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 19/08/2008
Processo: 54124/2008
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 15/10/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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