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Projeto de Lei 8322/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 8322/2001
Data: 24/12/2001 Protocolo: -
Ementa: REFORMULA A LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE; ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001, PARA PREVER REFERIDO CONVÊNIO; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 34610/2001
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 5742/2001
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

27/12/2001 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 01h06m
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